Sobre o projeto

O Painel nasceu em setembro de 2026 de uma conversa doméstica. A juíza titular de uma vara com competência na Infância e Juventude, na Comarca de Mata de São João, Bahia, descrevia o desafio de acompanhar os acolhimentos sob sua responsabilidade: cada caso carrega uma dezena de dados que chegam aos poucos, prazos legais que voltam a cada trimestre, e três situações diferentes conforme a criança seja da comarca ou de fora, esteja acolhida aqui ou em outro município.

Não existia ferramenta para isso. Os sistemas oficiais registram o acolhimento, mas não avisam que a certidão de nascimento nunca foi providenciada ou que a reavaliação vence em dez dias. O acompanhamento era feito de memória, de planilha e de conferência manual. O projeto nasceu fora do tribunal, de alguém próximo o bastante para ouvir o problema em detalhe, e foi conduzido como um exercício de construção ágil: ter algo funcional em horas, colocar nas mãos de quem usa e aprender com o uso.

• Dados que faltam sem ninguém perceber. Guia de Acolhimento, termo de guarda, certidão ou DNV, CPF, cadastro no SNA, PIA, cartão do SUS, vacinação, matrícula, atendimento psicológico. A maioria das crianças chega sem tudo, e alguém precisa cobrar a instituição até que tudo exista.
• Prazos que se repetem. A reavaliação da medida a cada três meses, a atualização do PIA, a audiência concentrada, o limite de dezoito meses de permanência. Perder um deles não é falha administrativa: é uma criança esperando mais tempo do que a lei permite.
• Três tipos de caso com trâmites diferentes. Criança da comarca acolhida aqui, criança da comarca acolhida em outra comarca, criança de outra comarca acolhida aqui. Cada um envolve outro juízo, outra instituição, outro conjunto de providências.
• Continuidade. Juízes mudam de vara, servidores mudam de função. O acompanhamento não pode morar na cabeça de uma pessoa.

• Mostra todos os acolhidos ativos num painel com semáforo: verde, amarelo, laranja e vermelho, conforme a proximidade ou o vencimento de cada prazo.
• Mantém, para cada caso, um checklist de dados a colher, com prioridade, prazo e o tempo que cada item está pendente.
• Calcula os marcos legais a partir da data do acolhimento e dos eventos registrados, com dois avisos antes do vencimento.
• Registra a linha do tempo do caso: reavaliações, audiências, atualizações do PIA, transferências, ofícios, anotações e o desligamento.
• Acompanha as instituições de acolhimento e a periodicidade das inspeções do juízo.
• Envia um resumo por e-mail toda segunda-feira de manhã para a juíza e o diretor de secretaria.
• Guarda a auditoria de toda alteração: quem fez, o quê, quando.

Tudo o que é regra, catálogo de dados, prazos e avisos, é editável pela própria vara na tela de Ajustes, sem programação. Cada vara tem realidade própria, e o sistema foi feito para se adaptar a ela em vez de impô-la.

O método foi deliberadamente simples: um protótipo funcional no primeiro dia, com dados fictícios, testado no celular; uma rodada de perguntas para a magistrada; ajustes no mesmo dia; publicação; e daí em diante, descoberta pelo uso. Boa parte das decisões de produto, como quais dados são essenciais ou quando um aviso deve ficar laranja, veio de respostas curtas dela, muitas vezes por áudio, e foi aplicada em minutos.

O código foi escrito com assistência de inteligência artificial, sob direção humana e com revisão de cada decisão que envolve dados, prazos e acesso. Registramos isso aqui por transparência: achamos que a ferramenta muda a velocidade, não a responsabilidade.

As referências legais que orientam os prazos padrão são o Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial os artigos 19 e 101, o Provimento CNJ 118/2021 sobre audiências concentradas, e a Resolução CNJ 289/2019 que instituiu o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. O painel não substitui o SNA nem o processo eletrônico: ele organiza o acompanhamento que acontece em volta deles.

Trata-se de informação sigilosa sobre crianças em situação de vulnerabilidade. As escolhas abaixo são estruturais, não configuráveis.

• Sem nomes. Cada criança é identificada pelo número do processo e por iniciais. O sistema recusa nomes completos nos campos de identificação.
• Sem CPF completo. O que importa é saber se o documento foi providenciado. Quando a vara quer uma referência, guarda apenas os dois primeiros e os dois últimos dígitos. Campos de texto livre rejeitam sequências que pareçam um CPF inteiro.
• Mínimo necessário. Data de nascimento, sexo, tipo de caso, instituição, e três situações que mudam o acompanhamento: necessidades específicas de saúde, irmãos em outro serviço, ação de destituição do poder familiar. Nada de laudos, relatórios ou histórico familiar.
• Dados no Brasil. O banco de dados e o servidor da aplicação ficam em São Paulo. Foi uma escolha deliberada, refeita quando a primeira configuração acabou em outro país.
• Acesso por vínculo, com vigência. Cada pessoa tem um papel numa vara, com data de início e de fim. A transição de juízes é um vínculo novo e o encerramento do antigo, sem perda de histórico. Perfis de consulta veem tudo e não alteram nada. A vara nunca fica sem um editor.
• Tudo auditado. Cada alteração fica registrada com autor e horário, inclusive exclusões.
• Sem rastreadores. A aplicação não usa ferramentas de análise de comportamento nem cookies de terceiros. O único cookie é o de sessão.

Aplicação web, instalável na tela inicial do celular. Next.js e TypeScript no código, PostgreSQL como banco, hospedagem em servidores na região de São Paulo, envio de e-mail por serviço transacional. Sem dependências exóticas: qualquer equipe familiarizada com a web moderna consegue manter, auditar ou hospedar em outro lugar, inclusive em infraestrutura própria de um tribunal.

O projeto foi concebido no espírito do código aberto: decisões documentadas, tecnologia comum, nenhuma dependência de fornecedor que impeça outra vara de usá-lo, adaptá-lo ou hospedá-lo por conta própria. A publicação do código-fonte, e a licença sob a qual isso acontecerá, será decidida quando a primeira vara tiver consolidado o uso e as arestas estiverem aparadas.

O desenho já prevê a versão multi-varas, com gestão centralizada de acesso, e ideias em fila, como gerar o formulário de inspeção pré-preenchido e alertas diários quando um caso muda de cor. A ordem será ditada pelo uso.

Interessou, tem uma vara com o mesmo problema ou quer trocar ideias? Escreva para contato@acolhimentos.com.br.

O Painel de Acolhimentos não é um sistema oficial do Poder Judiciário nem do Tribunal de Justiça da Bahia. É uma ferramenta de apoio ao trabalho de acompanhamento, usada por decisão da própria vara. Os registros oficiais continuam sendo o processo judicial e o SNA.